Los derechos de la personalidad y la violencia sexual intrafamiliar: la perversión de la eticidad en la teoría del derecho desde una lectura hegeliana

Autores: Fernando Rodrigues de Almeida, Gustavo Antônio Aparecido dos Santos

DOI: https://doi.org/10.25058/1794600X.2585

This article examines how ethical life (Sittlichkeit) is perverted in cases of intrafamilial sexual violence and how this perversion has an impact on personality rights from the perspective of legal theory under the lens of Hegel. Sexual violence within the family constitutes a severe violation of the victims’ dignity and autonomy, undermining the ethical and legal foundations of personality rights. Drawing on Hegel’s conception of ethical life as the foundation of social relations and Foucault’s critique of disciplinary power, this study explores how family, as the primary sphere of ethical socialization, can be perverted by the abuse of power within the domestic environment. Furthermore, the article discusses the impact of the digital panopticon on producing evidence and maintaining surveillance and control dynamics, which reveal legal and ethical paradoxes. This research work followed a qualitative deductive approach, based on a bibliographical review of philosophical and legal texts. Findings suggest that the intersection of legal theory, personality rights, and the philosophy of law allows for a more comprehensive analysis of intrafamilial sexual violence, underscoring the need for a regulatory framework to safeguard personality rights without compromising fundamental guarantees in criminal proceedings.

Este artículo analiza la perversión de la eticidad en la violencia sexual intrafamiliar y sus impactos en los derechos de la personalidad, desde la perspectiva de la teoría del derecho y bajo una lectura hegeliana. La violencia sexual en el contexto familiar representa una grave violación de la dignidad y la autonomía de las víctimas, lo que compromete los fundamentos éticos y jurídicos de la protección de la personalidad. A partir de la concepción hegeliana de la eticidad como base de las relaciones sociales y de la crítica foucaultiana al poder disciplinario se investiga cómo la familia, en tanto primera esfera de socialización ética, puede ser pervertida por el abuso de poder en el ámbito doméstico. Asimismo, se examina el impacto del panóptico digital en la producción de pruebas y en el mantenimiento de dinámicas de vigilancia y control, evidenciando paradojas jurídicas y éticas. La investigación adopta el método deductivo, con un enfoque cualitativo, basado en una revisión bibliográfica de textos filosóficos y jurídicos. Los resultados demuestran que la intersección entre la teoría del derecho, los derechos de la personalidad y la filosofía del derecho permite un análisis más amplio sobre la violencia sexual intrafamiliar, resaltando la necesidad de un marco normativo que garantice la protección de los derechos de la personalidad sin comprometer las garantías fundamentales en el proceso penal.

Este artigo analisa a perversão da eticidade na violência sexual intrafamiliar e seus impactos nos direitos da personalidade, sob a perspectiva da Teoria do Direito e em uma leitura hegeliana. A violência sexual no contexto familiar representa uma grave violação da dignidade e da autonomia das vítimas, comprometendo os fundamentos éticos e jurídicos da proteção da personalidade. A partir da concepção hegeliana de eticidade como base das relações sociais e da crítica foucaultiana ao poder disciplinar, investiga-se como a família, enquanto primeira esfera de socialização ética, pode ser pervertida pelo abuso de poder no ambiente doméstico. Além disso, discute-se o impacto do panóptico digital na produção de provas e na manutenção de dinâmicas de vigilância e controle, evidenciando paradoxos jurídicos e éticos. A pesquisa adota o método dedutivo, com abordagem qualitativa, fundamentada em revisão bibliográfica de textos filosóficos e jurídicos. Os resultados demonstram que a intersecção entre a Teoria do Direito, os Direitos da Personalidade e a Filosofia do Direito permite uma análise mais abrangente sobre a violência sexual intrafamiliar, ressaltando a necessidade de uma proteção normativa que resguarde os direitos da personalidade sem comprometer garantias fundamentais no processo penal.

Keywords: Personality rights; ethical life; intrafamilial sexual violence; legal theory; Hegel.

Palabras claves: Derechos de la personalidad; eticidad; violencia sexual intrafamiliar; Teoría del Derecho; Hegel.

Palavras-chave: Direitos da personalidade; eticidade; violência sexual intrafamiliar; Teoria do Direito; Hegel.

Para citar este artículo:

Rodrigues de Almeida, F., Aparecido dos Santos, G. (2025). Los derechos de la personalidad y la violencia sexual intrafamiliar: la perversión de la eticidad en la teoría del derecho desde una lectura hegeliana. Revista Misión Jurídica, 18 (29), 115 -130.


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