Paradigma da essencialidade e reconstrução contratual: dignidade humana e despatrimonialização no Direito Civil brasileiro

Autores: Hudson Carlos Avancini Persch, Gabriela Eulalio de Lima

DOI: https://doi.org/10.25058/1794600X.2551

This article examined the paradigm of essentiality postulates, introduced by Teresa Negreiros in Brazil, with the aim of understanding the emergence of a new contractual conception oriented toward material equality and social justice. Research work started by establishing that transformations resulting from the welfare State imposed limits on contractual freedom, requiring overcoming the patrimonialist approach in favor of a more intense social approach, centered on human dignity. Drawing on an explanatory and descriptive method, grounded on bibliographical and documentary research, the analysis highlighted the need to incorporate a new category of goods based on human utility into contractual relations, aimed at satisfying the existential needs of vulnerable contracting parties. Findings point to a growing appreciation of existential contracts and the need to reclassify contractual categories based on how essential is the good involved. In light of the current scenario, this article highlighted progress in the reform to the Civil Code in Brazil, proposed by a Committee of Legal Experts established by the Federal Senate. The proposal includes mechanisms such as a hardship clause, strengthening the social role, broadening contractual revision, and coding instruments aimed at protecting vulnerable parties. We conclude that the paradigm of essentiality stands out as a promising tool for achieving contractual justice and for the realization of fundamental rights in private relations.

Este estudio investigó la tesis del paradigma de la esencialidad, introducida en Brasil por Teresa Negreiros, con el objetivo de comprender la emergencia de una nueva concepción contractual orientada a la igualdad material y a la justicia social. La investigación partió de la constatación de que las transformaciones surgidas del Estado social impusieron límites a la libertad contractual, exigiendo la superación del modelo patrimonialista en favor de una función social más intensa, centrada en la dignidad de la persona humana. Fundamentada en un método explicativo y descriptivo, con apoyo en investigación bibliográfica y documental, el análisis evidenció la necesidad de incorporar a la relación contractual una nueva categoría de bienes, basada en la utilidad humana y orientada a la satisfacción de las necesidades existenciales del contratante vulnerable. Los resultados señalaron una creciente valorización de los contratos existenciales y la necesidad de reclasificar las categorías contractuales con base en la esencialidad del bien involucrado. A la luz del contexto contemporáneo, se destacó el avance representado por la propuesta de Reforma del Código Civil, presentada por la Comisión de Juristas instituida por el Senado Federal, la cual contempla mecanismos como la cláusula de hardship, el refuerzo de la función social, la ampliación de la revisión contractual y la positivización de instrumentos orientados a la protección de la parte vulnerable. Se concluyó que el paradigma de la esencialidad se presenta como una herramienta prometedora para la concreción de la justicia contractual y para la efectivación de los derechos fundamentales en las relaciones privadas.

Este estudo investigou a tese do paradigma da essencialidade, introduzida no Brasil por Teresa Negreiros, com o objetivo de compreender a emergência de uma nova concepção contratual orientada à igualdade material e à justiça social. A pesquisa partiu da constatação de que as transformações oriundas do Estado Social impuseram limites à liberdade contratual, exigindo a superação do modelo patrimonialista em favor de uma função social mais intensa, centrada na dignidade da pessoa humana. Fundamentada em método explicativo e descritivo, com apoio em pesquisa bibliográfica e documental, a análise evidenciou a necessidade de incorporar à relação contratual uma nova categoria de bens, baseada na utilidade humana, voltada à satisfação das necessidades existenciais do contratante vulnerável. Os resultados apontaram para uma crescente valorização dos contratos existenciais e para a necessidade de reclassificação das categorias contratuais com base na essencialidade do bem envolvido. À luz do contexto contemporâneo, destacou-se o avanço representado pela proposta de Reforma do Código Civil, apresentada pela Comissão de Juristas instituída pelo Senado Federal, a qual contempla mecanismos como a cláusula de hardship, o reforço da função social, a ampliação da revisão contratual e a positivação de instrumentos voltados à proteção da parte vulnerável. Concluiu-se que o paradigma da essencialidade apresenta-se como ferramenta promissora para a concretização da justiça contratual e para a efetivação dos direitos fundamentais nas relações privadas.

Keywords: Civil law de-patrimonialization; human dignity; contract law; paradigm of essentiality.

Palabras claves: Despatrimonialización del Derecho Civil; Dignidad de la Persona Humana; Derecho contractual; Paradigma de la esencialidad.

Palavras-chave: Despatrimonialização do Direito Civil; Dignidade da Pessoa Humana; Direito Contratual; Paradigma da essencialidade.

Para citar este artículo:

Avancini Persch, H., & Eulalio de Lima, G. (2026). Paradigma da essencialidade e reconstrução contratual: dignidade humana e despatrimonialização no Direito Civil brasileiro. Revista Misión Jurídica, 19, (30), 151 – 167.


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