Autores: Diego Fernandes Vieira, Carlos Alexandre Moraes

DOI: http://doi.org/10.25058/1794600X.1703

This paper aims to analyze the rights to individual freedom and family companionship, despite a possible collision of rights if parents desire not to have contact with the child. The hypothesis to be studied is if there really is a collision of fundamental rights against the general protection of personality rights and the limits between those rights. To this end, the present study used the hypothetical-deductive method, based on a bibliographical review that, through the material collected, intended to understand the values ​​of the Federal Constitution of 1988 and its protection of children and adolescents. Therefore, it is concluded that nowadays the relevance of family companionship for the development and growth of the child is undeniable. Therefore, parents have a legal duty to guarantee and enforce children’s rights, so there is no dispute in this area. Thus, there is just a simple apparent collision of rights and not a real collision, because the right to individual freedom does not embrace this factual and legal situation.

Este artículo tiene como objetivo analizar los derechos a la libertad individual y la convivencia familiar, confrontando una posible colisión de derechos frente a la eventual falta de voluntad del progenitor de convivir con sus hijos. La hipótesis a confrontar es si realmente existe una colisión de derechos fundamentales frente a la protección general de los derechos de la personalidad y un límite entre ellos. Para este fin, el presente estudio utilizó el método hipotético-deductivo, basado en una revisión bibliográfica que, por medio del material analizado, llevó a entender los valores de la Constitución Federal de 1988 y su carácter protector de los niños y adolescentes. Se concluye que, actualmente, es innegabe la relevancia de la convivencia familiar para el desarrollo y crecimiento de los niños. Por lo tanto, corresponde a los padres el deber legal de garantizar y hacer cumplir los derechos del niño y el adolescente, sin que haya discrecionalidad en este ámbito. De allí que solo existe una simple colisión aparente de derechos y no una colisión real, porque el derecho a la libertad individual no abarca esta situación fáctica y jurídica. 

Este trabalho tem por objetivo analisar os direitos à liberdade individual e à convivência familiar, voltando-se para uma possível colisão de direitos diante do eventual não querer conviver do genitor para com a prole. A hipótese a ser enfrentada é a de se realmente existe uma colisão de direitos fundamentais ante a tutela geral dos direitos da personalidade e um limite dos limites. Para tanto, o presente estudo se valeu do método hipotético-dedutivo, fundamentado em revisão bibliográfica que, por meio do material coletado, intentou compreender os valores da Constituição Federal de 1988 e o seu caráter protetivo da criança e do adolescente. Conclui-se, portanto, que atualmente é inegável a relevância da convivência familiar para o desenvolvimento e o crescimento dos filhos. Logo, incumbe aos pais o dever jurídico de garantir e efetivar os direitos infanto-juvenis, não havendo discricionariedade neste âmbito. Assim, há uma simples colisão aparente de direitos e não uma colisão real, em razão do direito à liberdade individual não abarcar esta situação fática e jurídica.

Keywords: Constitutionalization, Apparent collision, fundamental rights of children, Personality rights, Fundamental Rights.

Palabras claves: Constitucionalización, Aparente colisión, Derechos fundamentales de los niños, Derechos de la personalidad, Derechos fundamentales.

Palavras-chave: Constitucionalização, Colisão aparente, Direitos da personalidade, Direitos fundamentais.

Para citar este artículo:

Fernandes Vieira, D. e Moraes, C. A. (2020). Análise acerca da liberdade individual versus a convivência familiar: colisão de direitos e a tutela geral dos direitos da personalidade. Revista Misión Jurídica, 13, (18), 97-113.


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