Das visitas à convivência familiar: nova perspectiva jurídica acerca do relacionamento parental

Autores: Diego Fernandes Vieira, Silmara Domingues Araújo Amarilla

DOI: https://doi.org/10.25058/1794600X.1950

The present study seeks to analyze the legal and social changes related to the right to family life – traditionally called the right of visitation -, hosting its evolution in view of the conception and improvement of the idea of comprehensive protection for children and adolescents. The objective is to trace an updated understanding about the right to coexistence in the family, comparing it with the duty of parental subjects to provide a sufficiently good and healthy physical and psychological space for its implementation. Under the hypothetical-deductive and comparative method, the article is based on bibliographic and documentary research, fostering reflections in the sense that family life, which today assumes the relevant fundamental rights status of children and adolescents, is linked to immaterial needs offspring, conforming their personality, identity and autonomy. This duty – whose performance must be observed by parental subjects, but also promoted by the State – deserves a systematic confrontation and in accordance with the Doctrine of Integral Protection, abandoning the replication of paradigms that have already expired, concerning the supposed innate aptitude of the mother (maternal figure) for the care of the father’s offspring and permanent support (father figure) for such a task, to finally relieve the family life of the visitation fabled.

El presente estudio busca analizar los cambios legales y sociales relacionados con el derecho a la vida familiar – tradicionalmente llamado derecho de visita -, acogiendo su evolución en vista de la concepción y perfeccionamiento de la idea de protección integral a la niñez y adolescencia. El objetivo es trazar un conocimiento actualizado sobre el derecho a la convivencia en la familia, comparándolo con el deber de los sujetos parentales de brindar un espacio físico y psicológico suficientemente bueno y saludable para su implementación. Bajo el método hipotético-deductivo y comparativo, el artículo se basa en una investigación bibliográfica y documental, propiciando reflexiones en el sentido de que la vida familiar, que hoy asume la condición de derechos fundamentales relevantes de la niñez y adolescencia, se vincula a las necesidades inmateriales de la descendencia, conformando personalidad, identidad y autonomía. Este deber -cuyo desempeño debe ser observado por los sujetos parentales, pero también promovido por el Estado- merece un enfrentamiento sistemático y según la Doctrina de Protección Integral, abandonando la replicación de paradigmas ya vencidos, concernientes a la supuesta aptitud innata de la madre (figura materna) para el cuidado de la descendencia del padre y apoyo permanente (figura paterna) para tal tarea, para finalmente relevar la vida familiar de la fabulación visitante.

O presente estudo busca analisar as mudanças jurídicas e sociais relacionadas ao direito à convivência familiar – tradicionalmente designado de direito de visitação –, albergando sua evolução em face da concepção e aprimoramento da ideia da proteção integral infantojuvenil. Tem-se por objetivo traçar um entendimento atualizado acerca do direito convivencial no âmbito familiar, cotejando-o com o dever dos sujeitos parentais em propiciar um espaço físico e psíquico suficientemente bom e hígido para sua implementação. Sob o método hipotético-dedutivo e comparativo, o artigo colhe fundamento em pesquisa bibliográfica e documental, fomentando reflexões no sentido de que a convivência familiar, que hodiernamente assume o relevante status de direito fundamental de crianças e adolescentes, encontra-se atrelada às necessidades imateriais da prole, conformadoras de sua personalidade, identidade e autonomia. Aludido dever – cujo adimplemento deve ser observado pelos sujeitos parentais, mas igualmente promovido pelo Estado – merece um enfrentamento sistemático e consoante à Doutrina da Proteção Integral, abandonando-se a replicação de paradigmas já vencidos, concernentes à suposta aptidão inata da mãe (figura materna) para o cuidado da prole e permanente coadjuvação do pai (figura paterna) para tal mister, para finalmente se alforriar a convivência familiar da fabulação de visitação.

Keywords:Family right; Parenting; Family coexistence.

Palabras claves: Derecho de familia; Crianza de los hijos; Vida familiar.

Palavras-chave:Direito de Família; Parentalidade; Convivência familiar.

Para citar este artículo:

Vieira Fernandes, D. y Amarilla Araújo, S. (2021). Das visitas à convivência familiar: nova perspectiva jurídica acerca do relacionamento parental. Revista Misión Jurídica, 14(21), 87 -110.

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