Autores: Sabrina D. Staats, Fábio A. Klein

DOI: https://doi.org/10.25058/1794600X.2615

The Democratic Rule of Law emerges as a historical synthesis between democracy and constitutionalism, two seemingly antagonistic principles: the first was grounded in popular sovereignty, and the second in the limitation of power. The research problem thus stems from analyzing how the political instrumentalization of the judicial power, particularly in contexts of authoritarian resurgence, undermines the democratic legitimacy of constitutional jurisdiction and the balance of the democratic rule of law in Brazil. This article examines the risks arising from the politicization of Brazil’s Supreme Federal Court (STF, as per its initials in Portuguese) during Bolsonaro’s administration (2019–2022), assessing to what extent this dynamic compromises harmony between democracy and constitutionalism. This study inquires into the inherent tension in this convergence, focusing particularly on the role of constitutional jurisdiction as a counter-majoritarian mechanism protecting fundamental rights against majoritarian political decisions.

It analyzes how constitutional review operates to preserve constitutional supremacy, ensuring that legislative and administrative acts do not violate constitutional principles, even when backed by popular will. As a method, we followed a systematic literature review along with a qualitative content analysis, highlighting the complex interactions between constitutionalism and challenges posed by democratic erosion. This approach helps unravel emerging contradictions when constitutional courts—designed as neutral guarantors—are drawn into the arena of polarized political conflicts.

El Estado Democrático de Derecho surge como una síntesis histórica entre la democracia y el constitucionalismo, dos principios aparentemente antagónicos: el primero, fundamentado en la soberanía popular, y el segundo, en la limitación del poder. El problema de investigación parte del análisis de cómo la instrumentalización política del Poder Judicial, especialmente en contextos de ascenso autoritario, afecta la legitimidad democrática de la jurisdicción constitucional y el equilibrio del Estado Democrático de Derecho en Brasil. Este artículo busca examinar los riesgos derivados de la politización del Supremo Tribunal Federal (STF) en el contexto del gobierno de Bolsonaro (2019-2022), evaluando en qué medida esta dinámica compromete la armonía entre democracia y constitucionalismo.

El estudio analiza la tensión inherente a esta convergencia, particularmente en lo que respecta al papel de la jurisdicción constitucional como mecanismo contramayoritario de protección de los derechos fundamentales frente a decisiones políticas mayoritarias. Se discute cómo el control de constitucionalidad actúa para preservar la supremacía de la Constitución, garantizando que los actos legislativos y administrativos no vulneren los principios constitucionales, incluso cuando cuentan con respaldo de la voluntad popular. La metodología aplicada consiste en una revisión bibliográfica y un análisis cualitativo de contenido, destacando las complejas interacciones entre el constitucionalismo y los desafíos derivados del debilitamiento democrático.

O Estado Democrático de Direito emerge como uma síntese histórica entre democracia e constitucionalismo, dois princípios aparentemente antagônicos: o primeiro fundamentado na soberania popular, e o segundo na limitação do poder. Assim o problema de pesquisa parte da análise de como a instrumentalização política do Judiciário, especialmente em contextos de ascensão autoritária, afeta a legitimidade democrática da jurisdição constitucional e o equilíbrio do Estado Democrático de Direito no Brasil? Este artigo busca analisar os riscos decorrentes da politização do STF no contexto do governo Bolsonaro (2019-2022), avaliando em que medida essa dinâmica compromete a harmonia entre democracia e constitucionalismo. Este artigo analisa a tensão inerente a essa convergência, especialmente no que tange ao papel da jurisdição constitucional como mecanismo contramajoritário de proteção dos direitos fundamentais frente a decisões políticas majoritárias.

Discute-se como o controle de constitucionalidade atua para preservar a supremacia da Constituição, assegurando que atos legislativos e administrativos não violem princípios constitucionais, mesmo quando respaldados pela vontade popular. A metodologia aplicada consiste em uma revisão bibliográfica e análise qualitativa de conteúdo, destacando as complexas interações entre o constitucionalismo e os desafios impostos pelo enfraquecimento democrático.

Keywords: Authoritarianism; constitutionalism; democratic rule of law; constitutional court; politics.

Palabras claves: Autoritarismo; constitucionalismo; Estado Democrático de Derecho; Tribunal Constitucional; Política.

Palavras-chave: Autoritarismo; Constitucionalismo; Estado Democrático de Direito; Tribunal Constitucional; Política.

Para citar este artículo:

Staats, S., & Klein, F. (2026). Democracia e constitucionalismo em diálogo: a jurisdição constitucional como garantia do equilíbrio político jurídico. Revista Misión Jurídica, 19 (30), 119 -131.


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