La responsabilidad paterna para embriones producidos en un ciclo de reproducción humana asistida: un análisis a la luz del principio de paternidad responsable

Autores: Carlos Alexandre Moraes, Tatiana de Freitas Giovanini Mochi, Juan Ramón Pérez Carrillo

DOI: https://doi.org/10.25058/1794600X.1793

It is the right of every citizen to have free family planning, nonetheless, the use of artificial fertilization techniques should also be associated with the principle of responsible parenthood and of human dignity, which also implies the responsibility regarding the destination of every embryo produced in in vitro fertilization. Biosecurity Law, subject of the Direct Action of Unconstitutionality (ADI) no. 3.510, unsupportedly judged by the Federal Supreme Court (STF) got to regulate the possibility that the surplus embryos of a fertilization cycle are destined to scientific research.

However, this law has inconsistencies such as the wording of article III of art. 5. Furthermore, the STF adopted a utilitarian vision not only of the embryo but also with the principle of human dignity which culminates in the commodification of human beings. There must be a responsibility on the part of those whom are willing to have a child artificially and this derives in the principle of responsible parenthood, thus it is necessary to limit, for example the quantity of embryos produced on each fertilization cycle, among other measures that surpass respect for human life.

Es derecho de todo ciudadano tener una libre planificación familiar, sin embargo, el uso de técnicas de fertilización artificial también debe estar vinculado al principio de la paternidad responsable y de la dignidad de la persona humana, lo que también implica la responsabilidad en relación al destino de todos los embriones producidos en la fertilización in vitro. La Ley de Bioseguridad, objeto de la Acción Directa de Inconstitucionalidad (ADI) no. 3.510, juzgado sin fundamento por el Supremo Tribunal Federal (STF), llegó a regular la posibilidad de que los embriones excedentes de un ciclo de fertilización estén destinados a la investigación científica.

Sin embargo, la ley tiene inconsistencias, como la redacción del artículo III del art. 5to. Además, el STF adoptó una visión utilitaria no solo del embrión sino también del principio de la dignidad de la persona humana, que culmina en la cosificación del propio ser humano. Debe existir una responsabilidad por parte de quienes están dispuestos a tener un hijo artificialmente, y esto se deriva del principio de la paternidad responsable, y por lo tanto es necesario limitar, por ejemplo, el número de embriones producidos en cada ciclo de fertilización, entre otras medidas que sobresalen en el respeto a la vida humana.

É direito de todo cidadão o planejamento familiar gratuito, porém, a utilização de técnicas de fertilização artificial também deve estar vinculada ao princípio da paternidade responsável e à dignidade da pessoa humana, o que implica também responsabilidade em relação ao destino de todos os embriões produzidos na fertilização in vitro. A Lei de Biossegurança, objeto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº. 3.510, julgado sem fundamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF), veio regulamentar a possibilidade de os embriões excedentes de um ciclo de fecundação serem destinados à pesquisa científica.

No entanto, a lei apresenta inconsistências, como a redação do art. III do art. 5 ª. Além disso, o STF adotou uma visão utilitária não só do embrião, mas também do princípio da dignidade da pessoa humana, culminando na reificação do próprio ser humano. Deve haver uma responsabilidade por parte de quem deseja ter um filho artificialmente, e isso decorre do princípio da paternidade responsável, sendo necessário limitar, por exemplo, o número de embriões produzidos em cada ciclo de fecundação, entre outras medidas que primam pelo respeito à vida humana.

Keywords:Family Planning, responsible parenthood, embryo, assisted Reproduction.

Palabras claves: Planificación familiar, paternidad responsable, embrión, reproducción asistida.

Palavras-chave: Planejamento familiar, paternidade responsáve, embrião, reprodução assistida.

Para citar este artículo:

Moraes, C. A.; Mochi Giovanini, T. y Pérez Carrilo, J. R. (2020). La responsabilidad paterna para embriones producidos en un ciclo de reproducción humana asistida: un análisis a la luz del principio de paternidad responsable. Revista Misión Jurídica, 13(20), 170-186.

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