Autores: Carlos Alexandre Moraes, Tatiana de Freitas Giovanini Mochi, Juan Ramón Pérez Carrillo

DOI: https://doi.org/10.25058/1794600X.1793

It is the right of every citizen to have free family planning, nonetheless, the use of artificial fertilization techniques should also be associated with the principle of responsible parenthood and of human dignity, which also implies the responsibility regarding the destination of every embryo produced in in vitro fertilization. Biosecurity Law, subject of the Direct Action of Unconstitutionality (ADI) no. 3.510, unsupportedly judged by the Federal Supreme Court (STF) got to regulate the possibility that the surplus embryos of a fertilization cycle are destined to scientific research.

However, this law has inconsistencies such as the wording of article III of art. 5. Furthermore, the STF adopted a utilitarian vision not only of the embryo but also with the principle of human dignity which culminates in the commodification of human beings. There must be a responsibility on the part of those whom are willing to have a child artificially and this derives in the principle of responsible parenthood, thus it is necessary to limit, for example the quantity of embryos produced on each fertilization cycle, among other measures that surpass respect for human life.

Es derecho de todo ciudadano tener una libre planificación familiar, sin embargo, el uso de técnicas de fertilización artificial también debe estar vinculado al principio de la paternidad responsable y de la dignidad de la persona humana, lo que también implica la responsabilidad en relación al destino de todos los embriones producidos en la fertilización in vitro. La Ley de Bioseguridad, objeto de la Acción Directa de Inconstitucionalidad (ADI) no. 3.510, juzgado sin fundamento por el Supremo Tribunal Federal (STF), llegó a regular la posibilidad de que los embriones excedentes de un ciclo de fertilización estén destinados a la investigación científica.

Sin embargo, la ley tiene inconsistencias, como la redacción del artículo III del art. 5to. Además, el STF adoptó una visión utilitaria no solo del embrión sino también del principio de la dignidad de la persona humana, que culmina en la cosificación del propio ser humano. Debe existir una responsabilidad por parte de quienes están dispuestos a tener un hijo artificialmente, y esto se deriva del principio de la paternidad responsable, y por lo tanto es necesario limitar, por ejemplo, el número de embriones producidos en cada ciclo de fertilización, entre otras medidas que sobresalen en el respeto a la vida humana.

É direito de todo cidadão o planejamento familiar gratuito, porém, a utilização de técnicas de fertilização artificial também deve estar vinculada ao princípio da paternidade responsável e à dignidade da pessoa humana, o que implica também responsabilidade em relação ao destino de todos os embriões produzidos na fertilização in vitro. A Lei de Biossegurança, objeto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº. 3.510, julgado sem fundamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF), veio regulamentar a possibilidade de os embriões excedentes de um ciclo de fecundação serem destinados à pesquisa científica.

No entanto, a lei apresenta inconsistências, como a redação do art. III do art. 5 ª. Além disso, o STF adotou uma visão utilitária não só do embrião, mas também do princípio da dignidade da pessoa humana, culminando na reificação do próprio ser humano. Deve haver uma responsabilidade por parte de quem deseja ter um filho artificialmente, e isso decorre do princípio da paternidade responsável, sendo necessário limitar, por exemplo, o número de embriões produzidos em cada ciclo de fecundação, entre outras medidas que primam pelo respeito à vida humana.

Keywords:Family Planning, responsible parenthood, embryo, assisted Reproduction.

Palabras claves: Planificación familiar, paternidad responsable, embrión, reproducción asistida.

Palavras-chave: Planejamento familiar, paternidade responsáve, embrião, reprodução assistida.

Para citar este artículo:

Moraes, C. A.; Mochi Giovanini, T. y Pérez Carrilo, J. R. (2020). La responsabilidad paterna para embriones producidos en un ciclo de reproducción humana asistida: un análisis a la luz del principio de paternidad responsable. Revista Misión Jurídica, 13(20), 170-186.


Referencias

BARBOZA, Heloisa Helena. Vulnerabilidade e cuidado: aspectos jurídicos. In: PEREIRA, Tânia da Silva (Coord.). Cuidado e vulnerabilidade. São Paulo: Atlas, 2009.

BARRETO, Wanderlei de Paula. Inovações sobre a personalidade jurídica e os direitos da personalidade no novo Código civil brasileiro. DBJV – Mitteilungen, n. 2, fev. 2004. Disponível em: http://www.dbjv.de/dbjv-high/mitteilungen/04-02/DBJV_Mitteilungen_02-2004.pdf. Acesso em: 20 ago. 2019.

BASSETE, Fernanda. Transplante inédito de cordão e medula cura menina com talassemia. Disponível em: . Acesso em 05 ago. 2019.

BENTHAM, Jeremy. Uma introdução aos princípios da moral e da legislação. Tradução de Luiz João Baraúna. In: Os Pensadores. São Paulo: Abril Cultural, 1994.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 3.510. Relator: Ministro Ayres Britto. Julgamento: 29/05/2008.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 3.510. Relator: Ministro Ayres Britto. Julgamento: 29/05/2008.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 3.510. Relator: Ministro Ayres Britto. Julgamento: 29/05/2008.

BUSSO, Newton Eduardo; BUSSO, Cristiano Eduardo. Indução da ovolução: ciclo natural e minimamente induzido. In: DZIK, Arthur, et. al. (Ed.). Tratado de Reprodução Assistida. São Paulo: Segmento Farma, 2010.

CARDIN, Valéria Silva Galdino. Do planejamento familiar, da paternidade responsável e das políticas públicas. IBDFAM, Belo Horizonte. Disponível em: . Acesso em: 01 ago. 2019.

CRUZ, Ivelise Fonseca da. Efeitos da reprodução humana assistida. São Paulo: SRS Editora, 2008.

FIGUEIREDO, Patrícia Cobianchi. O início da vida para proteção jurídica sob os ditames da Constituição e dos tratados internacionais ratificados pelo Brasil. In: GARCIA, Maria; GAMBA, Juliane Caravieri; MONTAL, Zélia Cardoso. Biodireito Constitucional: questões atuais. Rio de Janeiro: Elsevier, 2009.

GAMA, Guilherme Calmon Nogueira da. A nova filiação: o biodireito e as relações parentais: o estabelecimento da parentalidade-filiação e os efeitos jurídicos da reprodução assistida heteróloga. Rio de Janeiro: Renovar: 2003.

GAMA, Guilherme Calmon Nogueira da. Cuidado e Planejamento Familiar. In: PEREIRA, Tânia da Silva (Coord.). Cuidado e vulnerabilidade. São Paulo: Atlas, 2009.

KANT, Immanuel. Fundamentação à metafísica dos costumes e outros escritos. São Paulo: Martin Claret, 2005.

LEITE, Eduardo de Oliveira. Procriações artificiais e o direito: aspectos médicos, religiosos, psicológicos, éticos e jurídicos. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1995.

MARTINEZ, Gregorio Peces-Barba. La dignidad de la persona desde La filosofia del derecho. 2. ed. Madrid: Dykinson, 2003.

MARTINS, Ives Gandra da Silva; SOUZA, Fátima Fernandes Rodrigues de. Os direitos fundamentais dos seres humanos na sua forma embrionária. In: PEREIRA, T. S.; MENEZES, R. A.; BARBOZA, H. H. Vida, morte e dignidade humana. Rio de Janeiro: GZ, 2010.

Moran Martínez, Narciso. La dignidad de la persona ante el desafío de la biotecnología. Revista Misión Jurídica 1 (1): 149-175, 2008. DOI: https://doi.org/10.25058/1794600X.7

NUNES, Luiz Antônio Rizzatto. O princípio constitucional da dignidade da pessoa humana: doutrina e jurisprudência. São Paulo: Saraiva, 2002.

PETRACCO, Alvaro, et. al. Congelamento de embriões, óvulos e tecidos ovarianos. In: DZIK, Arthur, et. al. (Ed.). Tratado de Reprodução Assistida. São Paulo: Segmento Farma, 2010.

PETRACCO, Alvaro, et. al. Congelamento de embriões, óvulos e tecidos ovarianos. In: DZIK, Arthur, et. al. (Ed.). Tratado de Reprodução Assistida. São Paulo: Segmento Farma, 2010.

PINTO-BARROS, José. Planeamento familiar: aborto e o direito. Coimbra: Coimbra, 1992.

QUEIROZ, Juliane Fernandes. Paternidade: aspectos jurídicos e técnicas de inseminação artificial. Belo Horizonte: Del Rey, 2001.

RED LATINOAMERICANA DE REPRODUCCIÓN ASISTIDA. Registro Latinoamericano de Reproducción Asistida de 1999: 10 años. Disponível em: . Acesso em 26 ago. 2019.

REIS, Clayton. O planejamento familiar: um direito de personalidade do casal. Revista Jurídica Cesumar – Mestrado, Maringá, v. 8, n. 2, p. 415-435, 2008.

RIBEIRO, Gustavo Pereira Leite. Breve comentário sobre aspectos destacados da reprodução humana assistida. In: SÁ, Maria de Fátima Freire de (Coord.). Biodireito. Belo Horizonte: Del Rey, 2002.

ROCHA, Renata da. O Direito à Vida e a Pesquisa com Células-Tronco: limites éticos e jurídicos. Rio de Janeiro: Elsevier, 2008.

RODRIGUES JUNIOR, Walsir Edson Rodrigues; BORGES, Janice Silveira. Alteração da vontade na utilização das técnicas de reprodução assistida. In: TEIXEIRA, Ana Carolina Brochado; RIBEIRO, Gustavo Pereira Leite (Coord.). Manual de direito das famílias e das sucessões. Belo Horizonte: Del Rey: Mandamentos, 2008.

SÁ, Maria de Fátima Freire; NAVES, Bruno Torquato de Oliveira. Manual de Biodireito. Belo Horizonte: Del Rey, 2009.

SILVA, Reinaldo Pereira e. Biodireito: a nova fronteira dos direitos humanos. São Paulo: LTr, 2003.

SILVA, Reinaldo Pereira e. Biodireito: a nova fronteira dos direitos humanos. São Paulo: LTr, 2003.

TIRABOSCHI, Juliana. Crianças sob medida. Disponível em: . Acesso em 05 set. 2013.

UNITED NATIONS. Internacional Conference on Population and Development. Disponível em: . Acesso em 02 ago. 2019.

YANCEY, Philip; BRAND, Paul. A Dádiva da Dor: por que sentimos dor e o que podemos fazer a respeito. Tradução de Neyd Siqueira. São Paulo: Mundo Cristão, 2005.

ZENNI, Alessandro Severino Vallér. A crise do direito liberal na pós-modernidade. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 2006.