O fenômeno do digital, o poder das gigantes da tecnologia e os desafios regulatórios no Brasil

Autores: Ignacio Alfredo Fontana, Leonardo Afonso Zechlinski dos Santos, Rafael Fonseca Ferreira

DOI: https://doi.org/10.25058/1794600X.2456

This article aims to critically reflect on the digital phenomenon as a manifestation of the formation of a new global and informational capitalist system, centered on the information paradigm. In this context, the presence of private actors stands out, mainly from the sector of large technology companies (big techs), who compete for spaces of power with public institutions traditionally conceived as sovereign political arms of the nation state. The general objective aims to demonstrate the power of new international actors and the harmful effects that the lack of regulation of their activities brings to society as a whole and democracy. To this end, the work is developed in two moments, the first referring to the emergence of the new informational capitalism, a fact that enables an exercise of power that is sometimes refractory and undemocratic with an ethical and moral foundation in affirmative philosophy, a circumstance that triggers strong power disputes, as well as new regulations in Brazil, a topic covered in a second moment. At the end, a conclusion will be made, where regulatory proposals will be presented as a matter of public policies specific to governments with democratic institutions. The qualitative nature of the study allows the use of a hypothetical deductive approach using a monographic procedural method, and a bibliographic and documentary research technique. The academic and social importance of research is highlighted in addressing a subject very dear to the principles of sovereign autonomy of people, especially when taking into account that such research is carried out to think about public policy strategies that allow guaranteeing the effectiveness of fundamental rights of citizens.

Este artículo tiene como objetivo reflexionar críticamente sobre el fenómeno digital como manifestación de la formación de un nuevo sistema informativo capitalista global, centrado en el paradigma de la información. En este contexto, destaca la presencia de actores privados, principalmente del sector de las grandes empresas tecnológicas (big techs), que compiten por espacios de poder con instituciones públicas tradicionalmente concebidas como brazos políticos soberanos del Estado nación. El objetivo general pretende demostrar el poder de los nuevos actores internacionales y los efectos nocivos que la falta de regulación de sus actividades trae para la sociedad en su conjunto y la democracia. Para ello, el trabajo se desarrolla en dos momentos, el primero referido al surgimiento del nuevo capitalismo informacional, hecho que posibilita un ejercicio del poder a veces refractario y antidemocrático con un fundamento ético y moral en la filosofía afirmativa, circunstancia eso desencadena fuertes disputas de poder, así como nuevas regulaciones en Brasil, tema tratado en un segundo momento. Al final se realizará una conclusión, donde se presentarán propuestas regulatorias como cuestión de políticas públicas propias de gobiernos con instituciones democráticas. El carácter cualitativo del estudio permite utilizar un enfoque hipotético deductivo utilizando un método procedimental monográfico, y una técnica de investigación bibliográfica y documental. Se resalta la importancia académica y social de la investigación al abordar un tema muy querido por los principios de autonomía soberana de las personas, máxime si se toma en cuenta que dicha investigación se realiza para pensar estrategias de políticas públicas que permitan garantizar la efectividad de los derechos fundamentales de las personas. los ciudadanos.

O presente artigo visa refletir criticamente sobre o fenômeno digital como manifestação da formação de um novo sistema capitalista global e informacional, centrado no paradigma da informação. Nesse contexto, destaca-se a presença de atores privados, principalmente do setor das grandes companhias de tecnologia (big techs), que disputam espaços de poder com instituições públicas concebidas tradicionalmente como braços políticos soberanos do Estado nação. O objetivo geral pretende demonstrar a potência dos novos atores internacionais e os efeitos nocivos que a falta de regulamentação de suas atividades traz para o conjunto da sociedade e a democracia. Para isto se desenvolve o trabalho em dois momentos, um primeiro referido ao surgimento do novo capitalismo informacional, fato que habilita um exercício do poder por vezes refratário e antidemocrático com fundamentação ética moral na filosofia afirmativa circunstância que desata fortes disputas de poder, assim como novas regulações no Brasil, tema abordado num segundo momento. Já no final, será realizada uma conclusão, onde se apresentarão propostas regulatórias como matéria de políticas públicas próprias de governos com instituições democráticas. O caráter qualitativo do estudo permite utilizar um método de abordagem hipotético dedutivo sob um método procedimental monográfico, e uma técnica de pesquisa bibliográfica e documental. Destaca-se a importância acadêmica e social da pesquisa em tanto abordar uma matéria muito cara aos princípios da autonomia soberana dos povos, especialmente quando se leva em conta que tal pesquisa é realizada para pensar estratégias de políticas públicas que permitam garantir a efetividade dos direitos fundamentais dos cidadãos.

Keywords: Fundamental Rights; New Technologies; Public Policies; Citizenship; Globalization.

Palabras claves: Derechos Fundamentales; Nuevas Tecnologías; Políticas Públicas; Ciudadanía; Globalización.

Palavras-chave: Direitos Fundamentais; Novas Tecnologias; Políticas Públicas; Cidadania; Globalização.

Para citar este artículo:

Alfredo Fontana, I., Zechlinski dos Santos, L., & Fonseca Ferreira, R. (2024). O fenômeno do digital, o poder das gigantes da tecnologia e os desafios regulatórios no Brasil. Revista Misión Jurídica, 17(27), 31-42.


Referencias

Agnew, John. ¿Una nueva era de Geopolítica Global? En Geopolítica. Una Re-Visión de la Política Mundial. Madrid: Trama, 2005.

Bauman, Zygmunt. De la modernidad pesada a la modernidad liviana. En: Modernidade Líquida. Fondo de Cultura Económica, 2001.

Bauman, Zygmunt. Vida de Consumo. Trad. Mirta Rosenberg y Jaime Arrambide. Ciudad de México: Fondo de Cultura Económica, 2012.

Bentes, Anna. A indústria da desinformação e o papel das plataformas nos ataques à democracia brasileira. Derechos Digitales. 2023. Disponível em: . Acesso em 10 abril 2024.

Brasil. Senado Federal. Agência de Notícias. 2024. Disponível em: . Acesso em 10 abril 2024.

Brasil. Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014. Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil. Brasília, 23 de abril de 2014. Disponível em: . Acesso em: 11 abril 2024.

Castells, Manuel. A Sociedade em Rede Volume 1. 6 Ed. São Paulo: Editora Paz e Terra, 2002.

Cavalini, Rafael Santos Reis. Direito Fundamental à Internet. Florianópolis, 2021.

Colaço, Hian Silva. Responsabilidade Civil nas Redes Sociais: Jurisprudência e Marco Civil da Internet (Portuguese Edition). Edição do Kindle. 2023.

De Gregorio Giovani. Constitucionalismo digital na Europa. Ressignificando Direitos e Poderes na Sociedade Algorítmica. Cambridge: Cambridge University Press, 2022.

Deleuze, Giles. Foucault. Traducción de José Vázquez Pérez. Buenos Aires: Paidos, 1986.

Duarte, Fábio; FREI, Klaus. Redes Urbanas. Em: Duarte, Fábio; Quandt, Carlos; Souza, Queila. O Tempo Das Redes. São Paulo: Perspectiva, 2008.

Dussel, Enrique. Filosofía de la Liberación. Obras Selectas XI- Ia ed.- Buenos Aires: Docencia, 2013.

Economía JB. Brasil confirma retorno ao grupo das 10 maiores economias do mundo. Jornal do Brasil, 4 mar. 2024. Disponível em: https://www.austin.com.br/Midia/01-03-2024%20Brasil%20confirma%20retorno%20ao%20grupo%20das%2010%20maiores%20economias%20do%20mundo%20(Jornal%20do%20Brasil)/10759. Acesso em: 12 abr. 2024.

Foucault, Michel. Historia de la sexualidad I. La voluntad de saber. Trad. Ulises Guiñazú. Buenos Aires: Siglo XXI, 2007.

Fuchs Christian. Mídias Sociais e a Esfera Pública Social Media and the Public Sphere. Contracampo revista do programa de pós-graduação em comunicação. V. 34 N. 4. 2015 Disponível em: https://periodicos.uff.br/contracampo/article/view/17552. Acesso em: 12 abr. 2024.

Globo. Elon Musk, dono do X, ataca publicamente ao ministro Alexandre de Moraes e ameaça reativar contas bloqueadas pela Justiça. Globo. Disponível em: https://g1.globo.com/politica/noticia/2024/04/07/elon-musk-dono-do-x-ataca-alexandre-de-moraes-e-ameaca-reativar-contas-bloqueadas-pela-justica.ghtml. Acesso em: 12 abr. 2024.

Habermas, Jürgen. Mudança estrutural da esfera pública. Trad. Flávio R. Kothe. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1984.

Han, Byung Chul. Psicopolítica. Trad. Bergés Alfredo [Libro electrónico]. Barcelona: Herder, 2021.

Han, Byung Chul. Infocracia. Digitalização e a crise da democracia. Trad. Gabriel S. Philipson. Petrópolis: Vozes, 2022.

Held, David. La democracia, el Estado-Nación y el orden global I y II. En: La Democracia y el Orden Global. Del Estado Moderno al Gobierno Cosmopolita. Buenos Aires: Paidós, 1997.

Hildebrandt, Mireille. Slaves to Big Data. Or Are We? Revista De Internet, Derecho Y Política. 2013. Disponivel em: https://works.bepress.com/mireille_hildebrandt/52/ Acesso: 12 abr. 2024.

Lottenberg, Fernando, & Vainzof, Rony. Discurso de ódio nas redes sociais e o Marco Civil da Internet. Conjur. 2018. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2018-jul-13/opiniao-discurso-odio-redes-sociais-marco-civil-parte/. Acesso em 14 abril 2024.

Loveluck, Benjamin. Redes, Liberdades e Controle. 1 Ed. Petrópolis: Editora Vozes Ltda, 2018.

Luhmann, Niklas. Ilustración sociológica. Y otros ensayos. Traducción H. A. Murena. Buenos Aires. Sur, 1973.

Marcuse, Herbert. A Ideologia Da Sociedade Industrial. Tradução de Giasone Rebuá. Rio de Janeiro: Zahar Editores, 1973.

Pardo, José. Esteve. El desconcierto del leviatán. Política y derecho ante las incertidumbres de la Ciencia. Buenos Aires: Marcial Pons, 2009.

Quijano, Anibal. Colonialidad del poder, eurocentrismo y América Latina. En: Cuestiones y horizontes: de la dependencia histórico-estructural a la colonialidad/descolonialidad del poder. CLACSO, 2014. Disponivel em: https://biblioteca.clacso.edu.ar/clacso/se/20140507042402/eje3-8.pdf. Acesso em: 12 abr. 2024.

Rieder Gernot; Simons Judith. Datatrust: Ou, a busca política por evidências numéricas e as epistemologias do Big Data. Big Data & Society, Nueva York, v. 3, n. 1, p. 1-6, 2016 Disponible en: https://journals.sagepub.com/doi/10.1177/2053951716649398. Aceso em: 4 jul. 2023.

Sadi Andreia. Musk x Moraes: Para ministros, STF deve impor consequências financeiras ao X, e não disputar narrativa com ‘dono do algoritmo’. Globo. 8 abr. 2024. Disponível em: https://g1.globo.com/politica/blog/andreia-sadi/post/2024/04/08/musk-x-moraes-para-ministros-stf-deve-impor-consequencias-financeiras-ao-x-e-nao-disputar-narrativa-com-dono-do-algoritmo.ghtml. Acesso em: 12 abr. 2024.

Silva, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 20ª edição. 2012. São Paulo: Editora Malheiros./p>

Silveira, Sergio Amadeu da. Democracia e os códigos invisíveis: como os algoritmos estão modulando comportamentos e escolhas políticas. São Paulo: Edições Sesc São Paulo, 2019.

Warat, Luis. Por quién cantan las sirenas. Florianopolis: UNOESC/CPGD-UFSC, 1996.

Wimmer, Miriam; Pieranti, Octavio Penna. Aranha, Márcio Iorio Aranha. O paradoxo da internet regulada: a desregulação dos serviços de valor adicionado no Brasil. Epitc On Line, v. XI, n. 3, 2009. Disponível em: . Acesso em: 13 abril 2024.

Zuboff, Shoshana. A era do capitalismo de vigilância. Trad. George Schlesinger. Rio de Janeiro: Intrínseca, 2021.