O protesto como instrumento para expressar o pensamento no Brasil e na Colômbia e sua interpretação dos Tribunais Constitucionais e da Corte Interamericana de Direitos Humanos

Autores: Rodrigo Leventi Guimarães, Cinthia da Silva Barros, Cleide Calgaro

DOI: https://doi.org/10.25058/1794600X.2211

The present study analyzes how the protest act is based on the Legal Order in Brazil, Colombia and how their respective Constitutional Courts interpret it. It is also important to identify the legal nature of the right to protest, in particular as an instrument to express thought, opinion and claims aimed at improving state functions. Finally, the understanding of the dimension of the expression of thought by the Inter-American Court of Human Rights. The applied methodology was empirical, studying doctrinal and jurisprudential bibliographic material from both States, as well as from the decisions of the IACHR.

El presente estudio analiza cómo se fundamenta el acto de protesta en el ordenamiento jurídico de Brasil, Colombia y cómo lo interpretan sus respectivas Cortes Constitucionales. Así mismo, se identifica la naturaleza jurídica del derecho a la protesta, especialmente como herramienta para manifestar el pensamiento, la opinión y los reclamos tendientes al mejoramiento de las funciones estatales. Finalmente, la comprensión de la dimensión de la manifestación del pensamiento por parte de la Corte Interamericana de Derechos Humanos. La metodología aplicada fue empírica, estudiando material bibliográfico doctrinario y jurisprudencial de ambos Estados, así como las decisiones de la Corte IDH.

O presente estudo analisa como o ato de protesto está baseado na Ordem jurídica no Brasil, na Colômbia e como os seus respectivos Tribunais Constitucionais o interpretam. Importante também identificar a natureza jurídica do direito ao protesto, em especial como instrumento para manifestar o pensamento, opinião e reinvindicações visando o aperfeiçoamento das funções estatais. Por fim, a compreensão da dimensão da manifestação do pensamento pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. A metodologia aplicada foi empírica, estudando material bibliográfico doutrinário e jurisprudencial de ambos Estados, bem como das decisões da CIDH.

Keywords: Manifestation, Thought, Protest, Right, Human, Fundamental.

Palabras claves: Manifestación; pensamiento; protesta; derecho humano fundamental.

Palavras-chave: Manifestação; pensamento; protesto; direito humano fundamental.

Para citar este artículo:

Guimarães Leventi, R., Barros da Silva, C., & Calgaro, C. (2023). O protesto como instrumento para expressar o pensamento no Brasil e na Colômbia e sua interpretação dos Tribunais Constitucionais e da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Revista Misión Jurídica, 16, (24), 158 – 170.


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