Autores: Harrison Leite, Raphael Silva Rodrigues, Isaac Maynart Carvalho Moyses Souza

DOI: https://doi.org/10.25058/1794600X.2382

In the modern world, there is a clear phenomenon of impoverishment of legal science due to its disengagement from ethics, which must remain present and intact in the elaboration, interpretation and application of laws. Starting from the dimensions that surround the analysis of a crime (philosophical, political and legal-scientific), does the crime of evasion tax must aim at legal protection of the Treasury or the fundamental and solidarity duty of Paying taxes? Pay taxes, for the purposes of its configuration in the field of criminal law? The objective of this article is to analyze, even if superficially, the criteria of interpretation and application of the ethical foundations of taxation Western, since life in a society democracy requires citizens to fully exercise of fiscal solidarity, given its fundamental duty to pay taxes, depending on their economic capacity, for the achievement of the common good, so that whoever does not do so, intentionally, is committing a conduct deserving of criminal reproach.

En el mundo moderno, existe un claro fenómeno de empobrecimiento de la ciencia jurídica debido a su desvinculación de la ética, que debe permanecer presente e intacta en la elaboración, interpretación y aplicación de las leyes. Partiendo de las dimensiones que rodean el análisis de un delito (filosófica, política y jurídico-científica), ¿el delito de evasión fiscal debe tener por objeto la protección jurídica del Erario o del deber fundamental y solidario de pagar impuestos? ¿Pagar impuestos, a efectos de su configuración en el ámbito del Derecho penal? El objetivo de este artículo es analizar, aunque sea superficialmente, los criterios de interpretación y aplicación de los fundamentos éticos de la fiscalidad occidental, dado que la vida en una sociedad democrática exige a los ciudadanos el pleno ejercicio de la solidaridad fiscal, dado su deber fundamental de tributar, en función de su capacidad económica, para la consecución del bien común, de modo que quien no lo haga, dolosamente, está cometiendo una conducta merecedora de reproche penal.

No mundo moderno, existe um fenômeno claro de empobrecimento da ciência jurídica devido seu desligamento da ética, que deve permanecer presente e intacto na elaboração, interpretação e aplicação de leis. A partir das dimensões que cercam a análise de um crime (filosófica, político e jurídico-científico), o crime de evasão imposto deve ter como objetivo a proteção jurídica do Tesouro ou o dever fundamental e solidário de pagar impostos? Pagar impostos, para efeitos de sua configuração no campo do direito penal? O objetivo deste artigo é analisar, ainda que superficialmente, os critérios de interpretação e aplicação dos fundamentos éticos da tributação Ocidental, já que a vida em sociedade a democracia exige que os cidadãos exerçam plenamente da solidariedade fiscal, dado o seu dever fundamental pagar impostos, dependendo da sua capacidade económica, para a realização do bem comum, para que quem não o faz, intencionalmente, está cometendo um conduta merecedora de reprovação criminal.

Keywords: Tax law; classification of tax types; Brazilian law.

Palabras claves: Derecho tributario; clasificación de los tipos de impuestos; derecho brasileño.

Palavras-chave: Direito tributário; classificação das espécies tributárias; direito brasileiro.

Para citar este artículo:

Leite, H., Silva Rodrigues, R., & Moyses Souza, I. (2024). Repensando a classificação dos tributos no direito brasileiro. Revista Misión Jurídica, 17 (26), 157-172.


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